Todos os dados pessoais recolhidos pelas unidades orgânicas da UPB são obrigatórios no âmbito do emprego na função pública.
Category Archives: FAQ Proteção de Dados
Os candidatos a CTESP, mestrados e outros programas (e.g. formações não conferentes de grau) perguntam o que fazemos com os dados pessoais deles caso a sua candidatura não seja aceite. O que devo responder?
Os candidatos que não se transformam em alunos, seja porque não foram aceites, seja porque desistem antes de iniciar, seja porque o procedimento se esgota no final da candidatura, têm os seus dados pessoais eliminados ao fim do período necessário para garantir os prazos de reclamação, com exceção dos dados de faturação, caso tenha existido …
Os alunos têm perguntado para que é que a UPB necessita de saber toda a informação que lhes pede. O que lhes devo responder?
A maioria desses dados são necessário para responder a inquéritos oficiais como o RAIDES. De forma a cumprir este desiderato as instituições de ensino mantêm esta informação durante todo o tempo de permanência do aluno e por mais dois anos após a sua última inscrição.
Qual a função do Encarregado de Proteção de Dados?
É a pessoa a quem incumbe informar e aconselhar todos os atores a respeito das respetivas obrigações ao abrigo da legislação aplicável, controlar a conformidade com o regulamento ou outras disposições de proteção de dados comunitárias ou nacionais, bem como com a política de privacidade da organização, prestar aconselhamento na matéria e controlar a realização …
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Em que situações é lícito tratar dados pessoais?
Para que o tratamento seja lícito, os dados pessoais deverão ser tratados com base no consentimento da titular dos dados em causa ou noutro fundamento legítimo, previsto por lei, quer no presente regulamento quer noutro ato de direito da União ou de um Estado-Membro referido no presente regulamento, incluindo a necessidade de serem cumpridas as …
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O que é a pseudonimização dos dados?
É a ação pela qual deixa de existir uma ligação entre o titular e os dados. De uma forma mais simples pode dizer-se que consiste na remoção, modificação ou substituição das características individuais por representações codificadas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
O que é a minimização dos dados?
Significa que os dados pessoais recolhidos devem ser limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
O que é o tratamento dos dados?
São todas as operações realizadas sobre os dados que são confiados pelo titular. O acesso aos dados é um tratamento. A sua salvaguarda em ficheiro, a criação de cópias, consulta, divulgação, etc. também são tratamentos de dados.
Quem é o titular dos dados?
É a pessoa a quem os dados pessoais dizem respeito.
O que são categorias especiais de dados pessoais?
O artigo 9.º do RGPD aplica restrições ainda mais severas ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais, definidas como: “dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de …
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