Sem prejuízo de outras, devem ser asseguradas as seguintes regras: A senha de acesso ao computador deve possuir uma dimensão mínima de 8 caracteres, deve ser memorizável, para que não tenha que ser escrita noutro local, mas não deve resultar de uma palavra ou de um conjunto de palavras. O computador deve possuir todas as …
Category Archives: FAQ Proteção de Dados
Posso ter dados pessoais de alunos, funcionários e candidatos no meu computador pessoal?
Sim, desde que seja para o estrito cumprimento das suas funções profissionais. Os dados pessoais dos alunos, funcionários ou candidatos devem permanecer nos computadores pessoais o tempo indispensável à realização da tarefa legítima, após o qual devem ser apagados. Durante o tempo em que permanecem no computador pessoal, o funcionário deve assegurar-se que o seu …
O que fazer para os e-mails que já existem nas listas de e-mails?
Existem várias formas de obter o consentimento informado. Uma das mais comuns é o envio de e-mails solicitando ao titular que confirme que quer receber e-mails para os fins específicos indicados no e-mail. Note-se que devem ser indicados os fins específicos a que se destinam os e-mails a enviar, e.g. divulgação de eventos culturais promovidos …
Continuar a ler “O que fazer para os e-mails que já existem nas listas de e-mails?”
Posso enviar e-mails para listas de e-mail genéricas que possuo na minha instituição?
Pode, mas apenas se tiver o consentimento informado do titular do e-mail.
Posso enviar e-mails para listas de docentes, funcionários e alunos através do e-mail institucional?
Pode. O contrato que possui com alunos, funcionários e docentes permite o seu uso para fins profissionais ou académicos. Tal não é verdade para fins de divulgação de eventos não profissionais ou não académicos.
Envio regularmente dados pessoais, de alunos, funcionários ou candidatos para entidades exteriores aa UPB. Posso continuar a fazê-lo?
Em regra, todas as trocas de dados pessoais com entidades terceiras aa UPB devem ser comunicadas ao Encarregado de Proteção de Dados da Instituição. Há que ter em conta que essa transmissão de dados pessoais é legítima desde que exista uma obrigação legal para o fazer ou tenha obtido autorização dos titulares dos dados para …
Posso publicar pautas?
Sim, mas apenas nos locais indicados para o efeito e com as restrições adequadas. As classificações dos alunos são dados pessoais e por isso não são públicos. No entanto, a bem da transparência, as avaliações podem ser conhecidas pelos colegas de avaliação.
Como pedir consentimento?
O consentimento terá de ser dado individualmente para cada tratamento de forma explícita e afirmativa.
Que dados é legítimo tratar?
O tratamento só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: O pedido de consentimento deve ser entendido como o último recurso. Ou seja, devem ser sempre solicitados apenas e só os dados estritamente necessários para os tratamentos legítimos sem um pedido de consentimento.
Qual o procedimento quando se tomar conhecimento de que os dados que foram recolhidos e tratados estão na posse de terceiros?
O RGPD tem medidas muito claras relativamente a estes casos. Existem prazos para comunicar ao Encarregado da Proteção de Dados, que terá que informar a Comissão Nacional de Proteção de Dados num máximo de 72h após a tomada de conhecimento de que os dados foram comprometidos. Se a quebra puder afetar significativamente o titular dos …