A apreciação de um pedido de creditação é baseada na legislação em vigor e em princípios fundamentais de creditação utilizados noutros países.
Conjuntamente com os princípios fundamentais de creditação são utilizadas as seguintes normas gerais:
- a creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área científica onde foram obtidos;
- a creditação só pode ser concedida num número de créditos que coincida com um número inteiro de unidades curriculares, que o estudante fica isento de realizar;
- os procedimentos de creditação impedem a dupla creditação, quer de experiência profissional quer de formação certificada.