Sendo a UPB uma entidade utilizadora da rede RCTS (Rede para a Ciência, Tecnologia e Sociedade, da FCCN), não é permitida qualquer utilização das infraestruturas tecnológicas da UPB que viole as regras estabelecidas na Carta ao Utilizador daquela rede (regras disponíveis em www.fccn.pt).
Na utilização das infraestruturas tecnológicas da UPB não é permitida qualquer ação que viole as normas estabelecidas no presente documento ou as disposições legais em vigor, com especial ênfase nas disposições consignadas na legislação aplicável em matéria de segurança do ciberespaço, proteção de dados pessoais e criminalidade informática.
A utilização de recursos da UPB deverá nortear-se por uma utilização responsável, não sendo consideradas utilização responsável situações que interfiram ou possam interferir, de forma lesiva, com outros utilizadores ou serviços, sejam eles internos ou externos aa UPB, nomeadamente:
- com o propósito do exercício de atividades ilegais ou ilegítimas;
- com o propósito de desrespeitar a integridade física e moral dos membros da comunidade académica e do público em geral, em atos de promoção de assédio, xenofobia, terrorismo ou difamação;
- para criação, transmissão ou acesso a conteúdos sem respeito pelos direitos de propriedade intelectual, copyright ou trademark;
- para o exercício de atividades privadas, incluindo mineração de criptomoedas e venda de serviços e produtos;
- para obter ou tentar obter acesso não autorizado ou para identificar vulnerabilidades em sistemas ou infraestruturas tecnológicas;
- outras situações que não estando discriminadas anteriormente possam interferir com a segurança das infraestruturas e a sua utilização responsável.
Os recursos disponibilizados através das infraestruturas tecnológicas da UPB não poderão ser disponibilizados a terceiros – a título de venda, aluguer ou cedência.
Em certos casos, e sempre na dependência de autorização prévia do Presidente da UPB ou em quem ele delegue, o acesso poderá ser facultado a terceiros, nomeadamente quando se trate de instituições do sistema de ensino, ciência, tecnologia e cultura, com as quais a UPB tenha colaboração.
Qualquer utilização não autorizada dos recursos disponibilizados pelas infraestruturas tecnológicas da UPB é considerada como uso indevido e, como tal, passível nomeadamente de procedimento disciplinar e criminal.