As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha ou, se os dados pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias.
Aquando da recolha dos dados, a UPB, enquanto responsável pelo tratamento, faculta ao titular dos dados pessoais informações mais detalhadas sobre a utilização que dará à informação, designadamente:
a) A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento.
b) Os contactos do encarregado da proteção de dados.
c) As finalidades a que se destina o tratamento dos dados pessoais, bem como o fundamento jurídico para esse mesmo tratamento.
d) Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.
e) Os direitos do titular dos dados.
f) O prazo de conservação dos dados ou os critérios usados para definir esse prazo.
g) Quais os dados que tem de fornecer obrigatoriamente e quais são facultativos.
Os dados pessoais tratados pela UPB podem ser transmitidos a terceiros legitimamente quando se verificar o cumprimento de fins diretamente relacionados com as funções legítimas do titular ou do responsável pelo tratamento.
Sempre que os dados pessoais forem suscetíveis de ser legitimamente transferidos para outro destinatário, o titular dos dados é informado previamente à comunicação dos dados pessoais a terceiros, sendo que, quando justificado, poderá exigir que os seus dados pessoais não sejam transferidos, desde que tal não prejudique o interesse vital e legítimo de uma das partes ou o interesse público.
Sempre que a UPB tiver a intenção ou necessidade de tratar os dados pessoais para outro fim que não aquele para o qual tenham sido recolhidos, fornecerá, previamente, ao titular dos dados, informações sobre esse fim e outras informações necessárias. Quando não for possível informar o titular dos dados da proveniência dos dados pessoais que a UPB detém, por se ter recorrido a várias fontes, deverá ser-lhe fornecida toda a informação, que exista sobre essa mesma proveniência.