O UPB reconhece o direito dos cidadãos à proteção dos seus dados pessoais, assegurando que todos os titulares de dados pessoais, que confiam o tratamento dos mesmos aa UPB, têm conhecimento da finalidade e do processo de tratamento da informação fornecida, bem como, dos direitos que lhes assistem nesta matéria e da forma de exercício dos mesmos, nos termos e em conformidade com o disposto no artigo 8.º n.º 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta»), do artigo 16.º n.º 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).
Neste contexto, e tendo presente que a prossecução de tais desígnios depende de uma combinação sólida de utilizadores responsáveis, tecnologias adequadas e processos seguros, a UPB, ao abrigo do disposto no artigo 24.º, n.º 2 do RGPD, e em estrito cumprimento das exigências legalmente prescritas pelos artigos 136.º n.º 1 e 136.º n.º 4 do Código de Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro), estabelece a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, tendo em vista a facilitação da aplicação efetiva do RGPD no quadro das características e especificidades próprias que lhe são colocadas enquanto Instituição de Ensino Superior Pública.
Por conseguinte, definem-se procedimentos para solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento de dados pessoais. Criam-se mecanismos que facilitem o exercício do direito à limitação do tratamento, do direito de portabilidade e do direito de oposição e novas regras que complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos Termos e Condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos serviços específicos aos quais a comunidade académica e outros utilizadores recorrem.
Deste modo, a UPB dá a conhecer à Comunidade Académica e aos restantes Utilizadores as regras gerais de privacidade e de tratamento dos dados pessoais, que recolhe e trata de forma lícita, leal e transparente, no estrito respeito e cumprimento do quadro geral da Proteção de Dados vigente no ordenamento jurídico português. Na qualidade de responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais e da informação, a UPB assegura que executa e promove as medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, conforme o disposto no RGPD, e que tem em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento da informação, bem como o risco de falhas na proteção dos direitos e liberdades das pessoas singulares. Por conseguinte, a UPB disponibiliza e divulga, de forma clara e extensiva, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais pelo que recomenda a todos os utilizadores, a sua leitura atenta e responsável.