O UPB, no âmbito da sua atividade, recolhe e trata os dados pessoais necessários à prossecução da sua missão e atribuições, nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro) e dos seus Estatutos (aprovados pelo Despacho normativo n.º 62/2008, DR. n.º 236, 2.º série, de 5 dezembro).